Condições Gerais de Venda

Última atualização: 29 de julho de 2026. Estas condições regem as compras efetuadas em rideevolve.eu junto da Innovation Distribution Service.

A loja online do site rideevolve.eu foi criada pela empresa Innovation Distribution Service (I.D.S), com sede social em 2C Avenue du Gulf Stream, 44380 Pornichet, registada no RCS de Saint-Nazaire sob o número 527 822 613, IVA intracomunitário: FR 42 527822613, que é a operadora deste site.

Qualquer encomenda de um produto que conste da loja online do site rideevolve.eu pressupõe a consulta prévia das presentes condições gerais. Consequentemente, o consumidor reconhece estar perfeitamente informado de que o seu acordo relativamente ao conteúdo das presentes condições gerais não requer a assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente deseja encomendar online os produtos apresentados no âmbito da loja do site.

O consumidor tem a faculdade de guardar ou editar as presentes condições gerais, sendo que tanto a guarda como a edição deste documento são da sua exclusiva responsabilidade. O consumidor, previamente à sua encomenda, declara que a aquisição destes produtos não tem relação direta com a sua atividade profissional, sendo a sua aquisição reservada a uma utilização pessoal da sua parte.

A loja online criada pela empresa Innovation Distribution Services no âmbito do site menciona as seguintes informações:

1. aviso legal que permite uma identificação precisa da empresa Innovation Distribution Services
2. apresentação das características essenciais dos bens propostos
3. indicação, em Euros, do preço dos bens, bem como, se for o caso, dos custos de entrega
4. indicação das modalidades de pagamento, entrega ou execução
5. a existência de um direito de retratação
6. a duração de validade da oferta ou do preço
7. as condições de rescisão do contrato quando este for de duração indeterminada ou de duração superior a um ano

As presentes condições gerais são redigidas em língua francesa, língua de referência em caso de litígio. O consumidor declara ter plena capacidade jurídica para se vincular às presentes condições gerais.

Uma questão ou um problema com uma encomenda:
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Artigo 1 – Integralidade

As presentes condições gerais expressam a integralidade das obrigações das partes. Neste sentido, o consumidor é considerado como aceitando sem reservas a totalidade das disposições previstas nestas condições gerais.

Artigo 2 – Objeto

As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens e serviços propostos pela empresa Innovation Distribution Services ao consumidor.

Artigo 3 – Documentos contratuais

O presente contrato é formado pelos seguintes documentos contratuais, apresentados por ordem hierárquica decrescente: as presentes condições gerais; o formulário de encomenda. Em caso de contradição entre as disposições contidas nos documentos de diferente hierarquia, prevalecerão as disposições do documento de hierarquia superior.

Artigo 4 – Entrada em vigor – Duração

As presentes condições gerais entram em vigor na data de assinatura do formulário de encomenda. As presentes condições gerais são celebradas pela duração necessária ao fornecimento dos bens e serviços subscritos, até à extinção das garantias devidas pela empresa Innovation Distribution Services.

Artigo 5 – Assinatura eletrónica

O "duplo clique" do consumidor no formulário de encomenda constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.

Artigo 6 – Confirmação de encomenda

As informações contratuais serão objeto de confirmação por e-mail o mais tardar no momento da entrega ou, na sua falta, no endereço indicado pelo consumidor no formulário de encomenda.

Artigo 7 – Prova da transação

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa Innovation Distribution Services em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes. O arquivo dos formulários de encomenda e das faturas é efetuado num suporte fiável e duradouro que pode ser produzido como prova.

Artigo 8 – Informações sobre os produtos

8-a: A empresa Innovation Distribution Services apresenta no seu site os produtos para venda com as características necessárias que permitem respeitar o artigo L 111-1 do Código do Consumo.
8-b: As ofertas apresentadas pela empresa Innovation Distribution Services são válidas apenas dentro dos limites dos stocks disponíveis.

Artigo 9 – Preço

Os preços são indicados em euros com IVA incluído e são válidos apenas na data de envio do formulário de encomenda pelo consumidor. Não incluem os custos de entrega. Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente refletida no preço dos produtos da loja online.

Duração de validade das ofertas
As ofertas e preços que constam do site são válidos enquanto estiverem visíveis online e dentro dos limites dos stocks disponíveis. As ofertas promocionais são válidas durante o período indicado na comunicação associada.

Os códigos de desconto e códigos promocionais não se aplicam a produtos usados.

Artigo 10 – Modo de pagamento

Para pagar a sua encomenda, o consumidor dispõe, à sua escolha, de todos os modos de pagamento referidos no formulário de encomenda. O consumidor garante à empresa Innovation Distribution Services que dispõe das autorizações eventualmente necessárias para utilizar o modo de pagamento escolhido por ele, aquando da validação do formulário de encomenda.

Todas as transações efetuadas no site são seguras por protocolo SSL (Secure Socket Layer). Os dados bancários são processados diretamente pelos nossos prestadores de serviços de pagamento e não são conservados pela empresa Innovation Distribution Services.

Artigo 11 – Disponibilidade dos produtos

A encomenda será executada o mais tardar no prazo de 3 dias a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor efetuou a sua encomenda. Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, o consumidor será informado o mais rapidamente possível e terá a possibilidade de cancelar a sua encomenda.

Artigo 12 – Modalidades de entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo cliente aquando da encomenda. O cliente é obrigado a verificar o estado da encomenda e do conteúdo no momento da receção, e a comunicar qualquer anomalia ou dano ao transportador no talão de entrega, bem como à empresa Innovation Distribution Services, no prazo de uma semana.

12.1 Zonas de entrega

As entregas são efetuadas em França metropolitana, na União Europeia e na Suíça. Não são efetuadas entregas para o Reino Unido, DOM-TOM e países fora da UE (exceto Suíça).

12.2 Prazos

As encomendas são expedidas no dia útil seguinte à validação da encomenda (D+1). Os prazos indicativos de entrega são de 2 a 4 dias úteis, dependendo do destino.

12.3 Transportadores e custos

Skateboards: Entrega padrão por GLS na Europa: 29,90 € IVA incluído

Acessórios e peças sobressalentes: Entrega padrão por GLS na Europa: 14,90 € IVA incluído – Entrega em ponto de recolha Mondial Relay (apenas França): 8,00 € IVA incluído

Artigo 13 – Problemas de entrega

Qualquer avaria, perda ou anomalia aparente deve ser comunicada ao transportador com reservas precisas e fundamentadas no momento da receção, e depois comunicada rapidamente à Innovation Distribution Service. A ausência de reservas ou de comunicação num curto prazo não priva o consumidor dos seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade.

Artigo 14 – Erros de entrega

Em caso de produto em falta, danificado, não conforme ou diferente do encomendado, o consumidor contacta o serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível por telefone para o 02 40 22 16 22 ou por e-mail para info@rideevolve.eu. A Innovation Distribution Service organiza então a conformidade de acordo com as garantias legais aplicáveis. As devoluções são enviadas para IDS – 2C Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet.

Artigo 15 – Garantia dos produtos

De acordo com a regulamentação aplicável, o consumidor beneficia de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade. Pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem e está dispensado de provar a existência do defeito durante os vinte e quatro meses seguintes à entrega.

O consumidor pode também acionar a garantia contra os defeitos ocultos prevista no artigo 1641 do Código Civil.

Disponibilidade das peças sobressalentes: as peças indispensáveis estão disponíveis por um período mínimo de 2 anos a contar da data de compra. Algumas peças permanecem disponíveis por mais tempo, até 10 anos, dependendo dos modelos.

Artigo 16 – Direito de retratação

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para devolver, a suas expensas, os produtos que não lhe convêm. Este prazo começa a contar a partir do dia da entrega. O produto é devolvido, pelo meio de expedição da sua escolha, para IDS – 2c Avenue du Gulf Stream – 44380 Pornichet; recomenda-se ao consumidor que guarde um comprovativo de expedição e que privilegie um envio com seguimento. A assunção dos custos de devolução é regida pelo artigo 17 bis; quando estes custos são da nossa responsabilidade, é fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga por nós.

O consumidor pode manusear e experimentar o produto como numa loja para estabelecer a sua natureza, características e bom funcionamento; a abertura da embalagem ou a experimentação não podem, por si só, justificar uma recusa. A sua responsabilidade apenas é acionada em caso de depreciação resultante de manipulações que excedam esta verificação, o que poderá então dar lugar a uma redução proporcional do reembolso. O reembolso incide sobre a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de entrega padrão iniciais, e ocorre o mais tardar 14 dias após o vendedor ter sido informado da decisão; pode ser diferido até à recuperação do produto ou prova da sua expedição.

Mediação do consumo: após uma reclamação escrita prévia que não obteve solução, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador da FEVAD: www.mediateurfevad.fr – BP 20015 – 75362 Paris Cedex 8.

Artigo 17 – Condições de devolução

De acordo com o artigo L221-23 do Código do Consumo, a responsabilidade do consumidor apenas é acionada em relação à depreciação do produto resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento. O produto deve ser devolvido completo (acessórios e instruções); uma depreciação que exceda um ensaio normal poderá dar lugar a uma redução do montante reembolsado na medida da depreciação constatada, devidamente justificada. A devolução não é recusada apenas pelo facto de a embalagem ter sido aberta ou de o produto ter sido experimentado.

Artigo 17 bis – Custos de devolução

Custos de devolução em caso de retratação. De acordo com o artigo L221-23 do Código do Consumo, os custos diretos de devolução do produto são da responsabilidade do consumidor, que é livre de escolher o seu transportador; recomenda-se um envio com seguimento. O custo estimado de devolução figura em cada ficha de produto e é recordado aquando do pedido de devolução online. É calculado a partir da nossa tabela de preços de expedição e das regras de transporte aplicáveis ao produto e ao país de entrega (natureza do produto, presença de uma bateria, peso, volume). Trata-se de uma estimativa "a partir de", por encomenda; o montante definitivo depende do transportador escolhido pelo consumidor.

Produtos que não podem ser devolvidos por via postal. As pranchas, boards e qualquer artigo equipado com uma bateria de lítio não podem ser devolvidos nem por via postal nem por ponto de recolha, em aplicação da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas (ADR, UN3480, UN3481, UN3556). De acordo com o artigo L221-5, 8° do Código do Consumo, o custo estimado da sua devolução é comunicado na ficha de produto antes da encomenda. Estes produtos devem ser entregues a um transportador aprovado para este tipo de mercadoria, na sua embalagem original ou numa embalagem equivalente.

Casos em que os custos de devolução são da nossa responsabilidade. Os custos de devolução são suportados pelo vendedor quando o produto está defeituoso, danificado, não conforme à sua descrição ou diferente do encomendado (garantia legal de conformidade, artigos L217-3 e seguintes e L217-11 do Código do Consumo), em caso de erro de expedição da nossa parte, bem como em caso de resolução do contrato por atraso na entrega (artigo L216-6). Uma etiqueta de devolução pré-paga é então fornecida, ou os custos de envio são reembolsados mediante apresentação do comprovativo.

Reembolso. Em caso de retratação, o reembolso incide sobre o preço do produto e sobre os custos de entrega padrão inicialmente pagos (artigo L221-24). Os custos adicionais resultantes da escolha de um modo de entrega mais caro do que o modo padrão proposto não são reembolsados.

Artigo 18 – Força maior

Nenhuma das duas partes terá falhado nas suas obrigações contratuais, na medida em que a sua execução seja atrasada, dificultada ou impedida por um caso fortuito ou força maior.

Artigo 19 – Não validação parcial

Se uma ou várias estipulações das presentes condições gerais forem consideradas inválidas, as outras estipulações manterão toda a sua força e alcance.

Artigo 20 – Não renúncia

O facto de uma das partes não invocar um incumprimento pela outra parte não pode ser interpretado para o futuro como uma renúncia à obrigação em causa.

Artigo 21 – Título

Em caso de dificuldade de interpretação entre qualquer um dos títulos que figuram no início das cláusulas, e qualquer uma das cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

Artigo 22 – Lei aplicável

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, o consumidor é convidado a contactar prioritariamente o serviço de apoio ao cliente da Innovation Distribution Services. Na sua falta, qualquer litígio será levado perante os tribunais franceses competentes. O consumidor pode recorrer ao tribunal do seu domicílio ou ao do local de entrega do produto.

Artigo 23 – Informática e Liberdades

As informações recolhidas são necessárias para o tratamento da encomenda. De acordo com o RGPD e a lei Informática e Liberdades, o cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação, oposição e portabilidade. Contacto: info@rideevolve.eu. Telefone: +33 2 40 22 16 22. Reclamação possível junto da CNIL.

Anexo – Formulário tipo de retratação

(Preenche e envia o presente formulário apenas se desejares retratar-te do contrato.)

À atenção de: Innovation Distribution Service (I.D.S) – 2C Avenue du Gulf Stream, 44380 Pornichet – Email: info@rideevolve.eu – Tel.: +33 2 40 22 16 22

Eu/Nós (*) notifico/notificamos (*) por este meio a minha/nossa (*) retratação do contrato de venda do bem (*)/para a prestação de serviços (*) abaixo:

• Encomenda feita em (*) / recebida em (*) :
• Nome do(s) consumidor(es) :
• Endereço do(s) consumidor(es) :
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel) :
• Data:

(*) Risca a menção inútil.