A loja online do site rideevolve.eu foi criada pela sociedade Innovation Distribution Service (I.D.S), port de plaisance, 44380 Pornichet, RCS St Nazaire 527 622 813, que é a operadora deste site. Toda realização de encomenda de um produto que figure na loja online do site web rideevolve.eu pressupõe a consulta prévia das presentes condições gerais. Em consequência, o consumidor reconhece estar perfeitamente informado do facto de que o seu acordo com o conteúdo das presentes condições gerais não requer a assinatura manuscrita deste documento, na medida em que o cliente deseje realizar uma encomenda online dos produtos apresentados no âmbito da loja do site web.
O consumidor tem a faculdade de guardar ou editar as presentes condições gerais, precisando-se que tanto o guardado como a edição deste documento é da sua exclusiva responsabilidade. O consumidor, previamente à sua encomenda, declara que a aquisição destes produtos não tem relação direta com a sua atividade profissional, estando a sua aquisição reservada a um uso pessoal da sua parte. Como consumidor, o cliente dispõe portanto de direitos específicos, que ficariam em causa na hipótese de os produtos ou serviços adquiridos no âmbito do site web terem na realidade uma relação com a sua atividade profissional. A loja online criada pela sociedade Innovation Distribution Services no âmbito do site web menciona as seguintes informações:
1. aviso legal permitindo uma identificação precisa da sociedade Innovation Distribution Services
2. apresentação das características essenciais dos bens propostos
3. indicação, em Euros, do preço dos bens, assim como, se for o caso, dos custos de envio
4. indicação das modalidades de pagamento, de entrega, ou de execução
5. a existência de um direito de retratação Descarregue o formulário aqui
6. a duração de validade da oferta ou do preço
7. as condições de rescisão do contrato quando este seja de duração indeterminada ou superior a um ano
8. O conjunto destas informações são apresentadas em língua francesa. O consumidor declara ter a plena capacidade jurídica que lhe permite comprometer-se em virtude das presentes condições gerais
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Artigo 1:
Integralidade
As presentes condições gerais expressam a integralidade das obrigações das partes. Neste sentido, considera-se que o consumidor aceita sem reservas a totalidade das disposições previstas nestas condições gerais. Nenhuma condição geral ou especial que figure nos documentos enviados ou entregues pelo consumidor poderá integrar-se às presentes, desde o momento em que esses documentos sejam incompatíveis com estas condições gerais.
Artigo 2:
Objeto
As presentes condições gerais têm por objeto definir os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda online de bens e serviços propostos pela sociedade Innovation Distribution Services ao consumidor.
Artigo 3:
Documentos contratuais
O presente contrato é formado pelos seguintes documentos contratuais, apresentados por ordem hierárquica decrescente: as presentes condições gerais; o formulário de encomenda. Em caso de contradição entre as disposições contidas nos documentos de nível diferente, prevalecerão as disposições do documento de nível superior.
Artigo 4:
Entrada em vigor - Duração
As presentes condições gerais entram em vigor na data de assinatura do formulário de encomenda pelo consumidor. Estas condições gerais são concluídas pela duração necessária ao fornecimento dos bens e serviços, até à extinção das garantias devidas pela sociedade Innovation Distribution Services.
Artigo 5:
Aceitação eletrónica
Em conformidade com as disposições do artigo 1127-1 do Código Civil, o consumidor efetua o fornecimento do seu acordo mediante duplo clique.
1/ adicionar os bens desejados ao cesto
2/ validar a sua encomenda após verificar o conteúdo do cesto
3/ preencher o formulário de encomenda, indicando o seu identificador e palavra-passe, ou criando uma conta cliente
4/ verificar a totalidade das informações mencionadas na ficha de encomenda
5/ confirmar a encomenda fazendo duplo clique
O duplo clique constitui uma assinatura eletrónica que tem, entre as partes, o mesmo valor que uma assinatura manuscrita.
Artigo 6:
Confirmação de encomenda
Após a assinatura eletrónica, é enviado um correio eletrónico de confirmação da encomenda ao consumidor.
Artigo 7:
Prova da transação
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Innovation Distribution Services em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
Artigo 8:
Informação sobre os produtos
Os produtos regidos pelas presentes condições gerais são os que figuram no site web da sociedade Innovation Distribution Services e que se indicam como vendidos e expedidos pela sociedade Innovation Distribution Services. São oferecidos dentro do limite de stocks disponíveis. Os produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. No entanto, se pudessem produzir-se erros ou omissões quanto a esta apresentação, a sociedade Innovation Distribution Services não poderia ser considerada responsável.
Artigo 9:
Preço
A sociedade Innovation Distribution Services reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas vigentes indicadas no momento da encomenda. Os preços indicados expressam-se em Euros, com todos os impostos incluídos. Estes preços incluem o IVA francês aplicável no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa aplicável poderá repercutir-se no preço dos produtos. A sociedade Innovation Distribution Services também se reserva o direito de repercutir, sem aviso prévio, qualquer nova taxa regulamentar, administrativa ou legal que a isso obrigue. Estes preços não incluem os custos de envio, faturados como suplemento à encomenda segundo o montante total da encomenda e o local de entrega.
Artigo 10:
Modalidade de pagamento
O preço é pagável a pronto no dia da encomenda efetiva. O pagamento efetua-se mediante cartão bancário ou por qualquer outro meio proposto no formulário de encomenda presente no site web da sociedade Innovation Distribution Services no momento da encomenda. O cartão bancário é gerido pela sociedade Stripe ou Paypal. A sociedade Innovation Distribution Services não tem acesso aos dados relativos aos meios de pagamento do consumidor. O pagamento efetua-se diretamente ao Stripe ou Paypal, que asseguram a proteção destes dados pessoais.
Artigo 11:
Entrega
A entrega efetua-se mediante o envio dos bens para a morada comunicada pelo consumidor, que se compromete portanto a que seja exata. O produto é enviado no máximo num prazo de 15 dias. Em caso de atraso, o consumidor será informado por correio eletrónico deste atraso e da nova data prevista de envio. Em caso de incumprimento da data de entrega inicialmente prevista no formulário de encomenda, que resulte exclusivamente de um atraso da sociedade Innovation Distribution Services, e que não derive de uma causa de força maior, o consumidor poderá solicitar a resolução da encomenda sob as condições previstas nos artigos L. 216-2 e L. 216-3 do Código do Consumo. As quantias desembolsadas pelo consumidor ser-lhe-ão então integralmente reembolsadas, o mais tardar nos catorze dias seguintes à data de denúncia do contrato. Esta disposição não é aplicável quando o atraso na entrega se deva a uma causa de força maior.
Artigo 12:
Força maior
As partes não serão consideradas responsáveis se a não execução ou o atraso na execução de qualquer das suas obrigações, descritas nas presentes condições gerais, derivar de um caso de força maior, no sentido do artigo 1218 do Código Civil.
Artigo 13:
Direito de retratação - prazos - exercício do direito de retratação
O consumidor dispõe de um direito de retratação de catorze dias a partir da receção do produto para devolver, a suas expensas, o produto ao vendedor para sua troca ou reembolso, sem penalização, com exceção dos custos de devolução. O reembolso efetuar-se-á nas condições previstas no artigo 15 das presentes condições gerais.
Os produtos devolvidos incompletos, danificados, deteriorados ou estragados pelo consumidor não serão reembolsados, nem trocados.
Artigo 14:
Formalismo ligado ao exercício do direito de retratação
Para tornar efetivo o direito de retratação, o consumidor deve utilizar ou reproduzir a declaração tipo de retratação. Pode descarregá-lo aqui Descarregue o formulário de retratação aqui. Também pode utilizar o nosso formulário de contacto online formulário
Artigo 15:
Efeitos do direito de retratação
Em caso de exercício do direito de retratação, a sociedade Innovation Distribution Services está obrigada a reembolsar ao consumidor a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de envio, o mais tardar nos catorze dias seguintes à data em que tenha sido informada da decisão do consumidor de se retratar. No entanto, segundo o artigo L. 221-23 do Código do Consumo, "o profissional só estará obrigado a reembolsar os eventuais custos suplementares de envio quando o consumidor tenha escolhido expressamente um modo de entrega mais dispendioso que o modo de entrega standard proposto pelo profissional". Na falta de recuperação do bem pelo profissional, o consumidor deverá voltar a enviar o bem sem demora indevida e, o mais tardar, nos catorze dias seguintes à comunicação da sua decisão de se retratar. Considera-se que o consumidor respeitou este prazo se voltar a enviar o bem antes da expiração do prazo de catorze dias. Os custos de devolução são da responsabilidade do consumidor.
Artigo 16:
Garantia legal de conformidade e de vícios ocultos
O consumidor está informado da existência da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L. 217-4 e seguintes do Código do Consumo, da garantia legal dos vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, assim como a garantia comercial aplicável aos produtos vendidos pela sociedade Innovation Distribution Services. Esta informação está acessível na página de garantia do nosso site web.
Artigo 17:
Dados pessoais
A sociedade Innovation Distribution Services compromete-se a preservar a confidencialidade das informações fornecidas pelo comprador. Qualquer informação comunicada por este último destina-se exclusivamente às necessidades da gestão administrativa e comercial. Esta informação pode ser comunicada às empresas associadas da sociedade Innovation Distribution Services. O comprador pode opor-se a qualquer momento, com efeito futuro, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de prospeção, dirigindo o seu pedido por correio eletrónico para o seguinte endereço: info@rideevolve.eu. Neste caso, a sociedade Innovation Distribution Services deixará de tratar os dados para fins de prospeção comercial.
Artigo 18:
Responsabilidade
A responsabilidade da sociedade Innovation Distribution Services não pode, em caso algum, ser comprometida para além do preço de compra dos produtos adquiridos. Em particular, a sociedade Innovation Distribution Services não pode ser considerada responsável pelos atrasos nas entregas ou pelas consequências ligadas a um mau uso do produto.
Artigo 19:
Jurisdição competente
As presentes condições gerais estão submetidas à legislação francesa. Qualquer litígio relativo à validade, à interpretação ou à execução das presentes condições gerais será da jurisdição exclusiva dos tribunais de St Nazaire. No entanto, nenhuma disposição poderá impedir o consumidor de remeter um eventual litígio a outra jurisdição competente.
Artigo 20:
Mediação do consumo
Em conformidade com os artigos L. 612-1 e seguintes do Código do Consumo, o consumidor tem a possibilidade de recorrer, de forma gratuita, ao serviço de mediação proposto pela sociedade Innovation Distribution Services. O mediador "direito do consumo" assim proposto é AME (Association des Médiateurs Européens). Este recurso à mediação só é possível quando nenhuma solução tenha sido encontrada previamente. Para aceder ao mediador: https://www.mediationconso-ame.com/